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Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

Publicado em 22/10/2021 15h13 Atualizado em 22/10/2021 15h14

Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.

A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Presumido do ano-calendário 2018 - com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil.

O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, para todo o país.

A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.

A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal com prazo até 13/12/2021, após o qual será realizada nova verificação nas declarações.

Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem, estarão sujeitos ao lançamento de ofício.

Segue, abaixo, o detalhamento dos valores devidos em milhões apurados nesta operação por Unidade da Federação:

UF  

QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES  

VALOR DA SONEGAÇÃO ESTIMADA  

AC 

69 

7.337.223, 

AL 

163 

13.019.686, 

AM 

361 

62.505.963, 

AP 

35 

4.195.716, 

BA 

796 

95.367.334, 

CE 

532 

58.306.051, 

DF 

408 

64.884.814, 

ES 

292 

33.857.819, 

GO 

550 

59.424.770, 

MA 

370 

50.834.554, 

MG 

1.279 

129.161.246, 

MS 

245 

27.187.181, 

MT 

465 

49.144.418, 

PA 

417 

515.146.207, 

PB 

223 

15.586.859, 

PE 

550 

67.549.340, 

PI 

150 

13.119.568, 

PR 

847 

82.763.032, 

RJ 

1.642 

274.226.895, 

RN 

183 

15.993.142, 

RO 

127 

24.135.475, 

RR 

37 

91.470.636, 

RS 

726 

59.841.948, 

SC 

489 

74.543.069, 

SE 

131 

14.137.956, 

SP 

4.950 

652.657.730, 

TO 

98 

8.294.637, 

TOTAL 

16.135 

2.564.693.267,72

Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no endereço eletrônico:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002

A seguir, é apresentado um exemplo de Modelo de aviso encaminhado aos contribuintes pelos Correios:

 image.png

Além do aviso acima, enviado pelos Correios ao endereço físico do contribuinte constante no CNPJ, também foi enviado um conjunto de 4 mensagens para a caixa postal do contribuinte, sendo:

  • Mensagem 1 - contendo o mesmo demonstrativo de divergências do modelo da carta enviada pelos Correios, acrescido de diversas outras orientações ao contribuinte, as mesmas que também podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico citado mais acima;
  • Mensagem 2 - contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-IRPJ (Anexo I);
  • Mensagem 3 - contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-CSLL (Anexo II);
  • Mensagem 4 - contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados Declarados em DCTF (Anexo III).

Houve necessidade de inclusão desses demonstrativos em mensagens diferentes devido a limitações de quantidade de informações que podem ser incluídas nas mensagens enviadas por meio do sistema Caixa Postal RFB.

Seguem exemplos das mensagens que contém os anexos I, II e III:

ANEXO I

 image (1).png

ANEXO II

 image (2).png

ANEXO III

 image (3).png

Exemplo de Anexo III (contribuinte sem DCTF entregue no período)

image (4).png

Fonte: receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/receita-federal-encontra-inconsistencias-em-declaracoes-de-irpj-csll-em-operacao-de-malha-fiscal-da-pessoa-juridica